Processo 107798/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/04/2002 16:19
Autuado em 04/04/2002 16:19
Oficio de encaminhamento 25741/02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 729/2006 da Segunda Câmara, de 19/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/05/2006 Acórdão   729/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/05/2006 Acórdão   729/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/02/2003 11:57 33933/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
25/01/2006 08:36 do Protocolo nº 23559/06, referente documentos de fls. 686 à 693.
18/10/2005 09:17 do Protocolo nº 403240/05, referente solicitação de cópias (fls.685).
25/08/2005 15:20 do Protocolo nº 346343/05
10/08/2005 11:37 do Protocolo nº 318021/05 às fls. 533.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2006 49 Acórdão nº 729/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2006 10:03 DP Processo em remessa externa
10/07/2006 09:58 DP  
26/05/2006 08:46 DP Processo em remessa externa
25/05/2006 16:51 DP  
24/05/2006 09:11 DEX  
19/05/2006 11:13 SMPjTC  
15/05/2006 10:51 S2C  
15/05/2006 09:59 DG  
12/05/2006 13:31 S2C  
10/05/2006 15:39 DG  
31/03/2006 15:31 GCAML  
24/03/2006 09:21 DP  
09/02/2006 14:42 SMPjTC Parecer nº 4391/2006 - desaprovação
11/07/2005 13:39 DAT Instrução nº 652/2006 - Regular com ressalva
11/07/2005 13:29 DG  
04/04/2002 16:19 DAT Instrução nº 3122/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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